A SEGEP – Secretaria do Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, por meio da Secretaria-Adjunta de Registro de Preços – SARP, apresenta o Relatório Síntese do Plano Anual de Compras 2023 e o referido instrumento em Anexo, tornando-o público, no presente site eletrônico oficial de Compras do Estado, a fim de cumprir o disposto no artigo 7º, inciso V, do Decreto Lei nº 36.161 /2020 e no art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

Embora 93% dos órgãos e Entidades do Governo do Estado do Maranhão tenham concluído a etapa de Validação do processo de elaboração do PAC 2023, chegou-se à marca de 100% de adesão e conclusão no período de ajustes do referido instrumento, o que foi oportunizado após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Diante disso, como resultado do 3ª ciclo de implantação do projeto no Estado, ainda elaborado e divulgado sob o período de transição dado pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que se encerra no dia 31 de Março de 2023; o Plano Anual de Compras Públicas consolida-se como instrumento de planejamento das compras e contratações, que os órgãos/entidades da Administração Pública Estadual consideram necessárias para o exercício financeiro subsequente.

Espera-se que a divulgação das demandas incluídas no Plano Anual de Compras 2023 seja capaz de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, ao permitir às empresas o conhecimento prévio do seu teor, de forma a possibilitar que se organizem, com antecedência, para participar do processo licitatório e fornecer ao Governo do Estado.

Para acessar o Plano Anual de Compras 2023: CLIQUE AQUI.